July 05, 1979
Lei Ordinária
- Lei nº 6.671 de 04/07/1979. INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, O PORTO DE TEFE, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE TEFE, ESTADO DO AMAZONAS.
- Lei nº 6.668 de 03/07/1979. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DARCI DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.674 de 05/07/1979. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977.
- Lei nº 6.673 de 05/07/1979. FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.670 de 04/07/1979. DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU - PELA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP
- Lei nº 6.669 de 04/07/1979. ALTERA O ARTIGO 21, E SEUS PARAGRAFOS, DO DECRETO-LEI 411, DE 8 DE JANEIRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.672 de 05/07/1979. CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 83.700 de 05/07/1979. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DO ALCOOL - CNAL, A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO ALCOOL - CENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.686 de 04/07/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PRA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.692 de 04/07/1979. AUTORIZA O BANCO DE LA REPUBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY A FUNCIONAR NO PAIS.
- Decreto nº 83.691 de 04/07/1979. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A FORMALIZAR A NÃO ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE ITABAIANA, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto nº 83.690 de 04/07/1979. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A FORMALIZAR A NÃO ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE GUANHÃES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.688 de 04/07/1979. AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto nº 83.684 de 04/07/1979. ABRE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 24.615.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.682 de 04/07/1979. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 16.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.683 de 04/07/1979. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 6.365.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.