October 01, 1980
Lei Ordinária
- Lei nº 6.832 de 30/09/1980. REVOGA O ARTIGO 4 DA LEI 6.516, DE 13 DE MARÇO DE 1978, QUE DECLAROU EM EXTINÇÃO O QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.833 de 30/09/1980. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
Decreto
- Decreto nº 85.213 de 29/09/1980. OUTORGA CONCESSÃO A NASSAU-EDITORA, RADIO E TELEVISÃO LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 85.211 de 29/09/1980. ALTERA A ESCOLARIDADE PARA INGRESSO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DO GRUPO SERVIÇOS AUXILIARES.
- Decreto nº 85.207 de 29/09/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO TRANSFORMADORA DE DISTRIBUIÇÃO COTIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 85.215 de 30/09/1980. DISPENSA DE LICITAÇÃO NA ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.214 de 30/09/1980. DISPENSA A LICITAÇÃO NA ALIENAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.210 de 29/09/1980. ALTERA O DECRETO 84.832, DE 24 DE JUNHO DE 1980, QUE DISPENSA A LICITAÇÃO DE GLEBAS DESTINADAS AO REASSENTAMENTO DE COLONOS LOCALIZADOS NA RESERVA INDIGENA DE PARABUBURE, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto nº 85.212 de 29/09/1980. CASSA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TELEVISÃO BRASIL OESTE LTDA., PARA ESTABELECER, NA CIDADE DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL.
- Decreto nº 85.208 de 29/09/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA VARIAVEL DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 85.209 de 29/09/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A AMPLIAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE LARANJEIRAS DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.