March 11, 1981
Decreto
- Decreto nº 85.792 de 09/03/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ.
- Decreto nº 85.800 de 10/03/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ESTUDOS SOCIAIS, DE CIENCIAS E DE LETRAS EM BENJAMIN CONSTANT, CAMPUS AVANÇADO DO ALTO SOLIMÕES, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto nº 85.801 de 10/03/1981. PROMULGA O CONVENIO DE CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA.
- Decreto nº 85.803 de 10/03/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ACORDO DE ALCANCE PARCIAL PARA PROSSEGUIR NEGOCIAÇÕES ACERCA DA REVISÃO DAS LISTAS NACIONAIS QUE SE OUTORGAM RECIPROCAMENTE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO, O PARAGUAI E O URUGUAI, E DAS LISTAS DE VANTAGENS NÃO-EXTENSIVAS DO BRASIL, DA ARGENTINA, DO CHILE E DO MEXICO OUTORGADAS AO PARAGUAI E AO URUGUAI, CONCLUIDO ENTRE OS REFERIDOS PAISES.
- Decreto nº 85.793 de 09/03/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ITATIAIA, DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 85.799 de 10/03/1981. INCLUI CARGO NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DO EXERCITO.
- Decreto nº 85.797 de 10/03/1981. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 83.257, DE 7 DE MARÇO DE 1979, QUE APROVA O REGULAMENTO DO ALMIRANTADO.
- Decreto nº 85.794 de 09/03/1981. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS NA TABELA PERMANENTE DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.802 de 10/03/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ACORDO DE ALCANCE PARCIAL QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DE NEGOCIAÇÕES ACERCA DA REVISÃO DAS LISTAS NACIONAIS DO BRASIL E DA VENEZUELA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA.
- Decreto nº 85.798 de 10/03/1981. FIXA A DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES PRIVATIVAS E GERAIS DOS OFICIAIS DO EXERCITO PARA O ANO DE 1981.