April 01, 1981 - Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Decreto Lei

Decreto-Lei nº 1.868 de 30/03/1981. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.164, DE 1 DE ABRIL DE 1971, QUE DECLARA INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE CEM QUILOMETROS DE LARGURA EM CADA LADO DO EIXO DE RODOVIAS NA AMAZONIA LEGAL.

Decreto

Decreto nº 85.859 de 30/03/1981. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO ESTATUTO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - C.P.R.M.

Decreto nº 85.861 de 31/03/1981. APROVA O ADITAMENTO AO PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS, EM 1982 (DECRETO 85.336, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1980).

Decreto nº 85.854 de 30/03/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE TECNOLOGO EM TECNICAS DIGITAIS DAS FACULDADES INTEGRADAS ESTACIO DE SA, RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Decreto nº 85.857 de 30/03/1981. DISPENSA A LICITAÇÃO NA ALIENAÇÃO DAS TERRAS PUBLICAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 85.860 de 31/03/1981. ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 85.666, DE 23 DE JANEIRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DA TABELA PERMANENTE DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 85.852 de 30/03/1981. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.362.945.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

Decreto nº 85.858 de 30/03/1981. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO ESTATUTO DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS - CAEEB.

Decreto nº 85.855 de 30/03/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE SECRETARIADO EXECUTIVO BILINGUE, DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ANHEMBI, SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto nº 85.856 de 30/03/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE TECNOLOGO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE LONDRINA, COM SEDE NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.

Decreto nº 85.853 de 30/03/1981. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 4.533.800.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo nº 6 de 30/03/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.811, DE 27 DE OUTUBRO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.