December 29, 1981
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.907 de 28/12/1981. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DO RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.909 de 28/12/1981. ESTABELECE CONTENÇÃO DE DESPESAS ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1982 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.908 de 28/12/1981. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 1.798, DE 24 DE JULHO DE 1980, QUE ESTABELECE LIMITE DE REMUNERAÇÃO MENSAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 86.789 de 28/12/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.793 de 28/12/1981. FIXA O VALOR TRIBUTAVEL DOS PRODUTOS DO ITEM 24.02.02.02 (CIGARROS), DA TABELA ANEXA AO DECRETO 84.338, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979, E A MARGEM BRUTA DO VAREJISTA.
- Decreto nº 86.795 de 28/12/1981. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.794 de 28/12/1981. ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1982 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.790 de 28/12/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E/OU DE PASSAGEM, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR QUE MENCIONA.
- Decreto nº 86.791 de 28/12/1981. EXTINGUE O CONSELHO NACIONAL DE POS-GRADUAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.788 de 28/12/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.792 de 28/12/1981. ALTERA OS ANEXOS I E II A QUE SE REFERE O ARTIGO 4 DO DECRETO 83.396, DE 2 DE MAIO DE 1979.