May 31, 1982
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 27/05/1982. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) DESTINADA AO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DAQUELE ESTADO.
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 27/05/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ELEVAR EM CR 31.756.725,00 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 27/05/1982. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR EM CR 2.505.952.900,00 (DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 27/05/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 6.017.802,61 (SEIS MILHÕES DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA E UM CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 41 de 26/05/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.895, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, MODIFICADA PELOS DECRETOS-LEIS 1.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978 E 1.706, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto Legislativo nº 40 de 26/05/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS EXPORTADORAS DE PRODUTOS MANUFATURADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.