September 10, 1982
Lei Ordinária
- Lei nº 7.025 de 08/09/1982. FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE ATIVIDADES TRIBUTARIAS, DO GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CODIGO TAF - 600, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 7.026 de 08/09/1982. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO CINEASTA VICTOR LIMA BARRETO.
- Lei nº 7.024 de 08/09/1982. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO ESCULTOR FRANCISCO BIQUIDA DY LAFUENTE GUANANY.
- Lei nº 7.023 de 08/09/1982. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SRA. MARIA DO CARMO SANTOS GUEDES.
Decreto
- Decreto nº 87.557 de 09/09/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO OCAUÇU DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 87.548 de 09/09/1982. CLASSIFICA ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA NA AREA DO MINISTERIO DA FAZENDA.
- Decreto nº 87.559 de 09/09/1982. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA.
- Decreto nº 87.549 de 09/09/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 87.552 de 09/09/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO IPANEMA DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 87.553 de 09/09/1982. OUTORGA A ADAMI S.A. - MADEIRAS CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM DESNIVEL EXISTENTE NO RIO CHAPECO, NO MUNICIPIO DE AGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA USO EXCLUSIVO.
- Decreto nº 87.550 de 09/09/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO VILA NOVA, DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 87.551 de 09/09/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO PALMEIRA D'OESTE DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 87.555 de 09/09/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DO RAMAL DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.