May 18, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.304 de 16/05/1983. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 645.706.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.303 de 16/05/1983. ABRE AO ORÇAMENTO DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 165.043.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.308 de 16/05/1983. EXTINGUE O VICE-CONSULADO DO BRASIL EM CORRIENTES, ARGENTINA.
- Decreto nº 88.306 de 16/05/1983. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.223.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.305 de 16/05/1983. ABRE AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 730.587.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.307 de 16/05/1983. DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PERTENCENTES AO GRUPO-POLICIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.302 de 16/05/1983. APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NO ESTATUTO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 88.309 de 16/05/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL 15, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 197, DE 16 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 76.529.600,00 (setenta e Seis Milhões, Quinhentos e Vinte e Nove Mil e Seiscentos Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 198, DE 16 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais, a Elevar em Cr 33.873.840,00 (trinta e Tres Milhões, Oitocentos e Setenta e Tres Mil, Oitocentos e Quarenta Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 199, DE 16 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais, a Elevar em Cr 76.529.600,00 (setenta e Seis Milhões, Quinhentos e Vinte e Nove Mil e Seiscentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 200, DE 16 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Cristina, Estado de Minas Gerais, a Elevar em Cr 31.756.725,00 (trinta e Um Milhões, Setecentos e Cinquenta e Seis Mil, Setecentos e Vinte e Cinco Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 201, DE 16 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais, a Elevar em Cr 42.342.300,00 (quarenta e Dois Milhões, Trezentos e Quarenta e Dois Mil e Trezentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 202, DE 16 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Carrancas, Estado de Minas Gerais, a Elevar em Cr 31.756.725,00 (trinta e Um Milhões, Setecentos e Cinquenta e Seis Mil, Setecentos e Vinte e Cinco Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 203, DE 16 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Pedro Dos Ferros, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 84.684.600,00 (oitenta e Quatro Milhões, Seiscentos e Oitenta e Quatro Mil e Seiscentos Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 204, DE 16 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, a Elevar em Cr 148.198.050,00 (cento e Quarenta e Oito Milhões, Cento e Noventa e Oito Mil e Cinquenta Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 205, DE 16 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibiraci, Estado de Minas Gerais, a Elevar em Cr 76.529.600,00 (setenta e Seis Milhões, Quinhentos e Vinte e Nove Mil e Seiscentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.