June 03, 1983

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 7098, DE 01 DE JUNHO DE 1983. Atualiza o Valor da Pensão Instituida pela Lei 3.130, de 3 de Maio de 1957.

Decreto Lei

Decreto-Lei nº 2.026 de 01/06/1983. PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 6 DO DECRETO-LEI 1.944, DE 15 DE JUNHO DE 1982.

Decreto

Decreto nº 88.349 de 31/05/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL 20, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA DE MATERIAS CORANTES E PIGMENTOS, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE E O MEXICO.

Decreto nº 88.347 de 31/05/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO COMERCIAL 2, SUBSCRITO NO SETOR DE VALVULAS ELETRONICAS, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.

Decreto nº 88.350 de 01/06/1983. ALTERA A ORGANIZAÇÃO BASICA DO MINISTERIO DO EXERCITO E O REGULAMENTO PARA O ALTO-COMANDO.

Decreto nº 88.348 de 31/05/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO COMERCIAL 16, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA QUIMICA DERIVADA DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO, O URUGUAI E A VENEZUELA.

Decreto nº 88.351 de 01/06/1983. REGULAMENTA A LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E A LEI 6.902, DE 27 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLOGICAS E AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 246, DE 31 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 82.687.033,17 (oitenta e Dois Milhões, Seiscentos e Oitenta e Sete Mil, Trinta e Tres Cruzeiros e Dezessete Centavos).

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 247, DE 31 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Chapada Dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 127.877.086,90 (cento e Vinte e Sete Milhões, Oitocentos e Setenta e Sete Mil, Oitenta e Seis Cruzeiros e Noventa Centavos).

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 31 DE MAIO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.998, de 30 de Dezembro de 1982, que 'reajusta os Valores de Vencimentos e Proventos Dos Funcionarios da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e da Outras Providencias'.