July 01, 1983
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 2.042 de 30/06/1983. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1 070, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE COMPLEMENTOU A REDAÇÃO DO ARTIGO 6 DO DECRETO-LEI 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DO GOVERNO FEDERAL.
- Decreto-Lei nº 2.040 de 30/06/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.041 de 30/06/1983. PRORROGA O ESTIMULO A CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1.892, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981.
Decreto
- Decreto nº 88.454 de 30/06/1983. ALTERA O DECRETO 84 536, DE 10 DE MARÇO DE 1980, QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ENFERMAGEM E OBSTETRICIA DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE ARARAS.
- Decreto nº 88.452 de 30/06/1983. REVOGA O DECRETO 48 534 DE 18 DE JULHO DE 1960 QUE ESPECIFICA AS FUNÇÕES DE OFICIAIS DA MARINHA DE GUERRA A SEREM CONSIDERADAS COMO SERVIÇOS DE ESTADO-MAIOR.
- Decreto nº 88.453 de 30/06/1983. DISPÕE SOBRE EQUIVALENCIA DE CURSOS PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1 DO DECRETO 86.763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 305, DE 29 DE JUNHO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 669.559.790,90 (seiscentos e Sessenta e Nove Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil, Setecentos e Noventa Cruzeiros e Noventa Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 306, DE 30 DE JUNHO DE 1983. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 34.279.000,00 (trinta e Quatro Milhões, Duzentos e Setenta e Nove Mil Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 307, DE 30 DE JUNHO DE 1983. Prorroga por 120 (cento e Vinte) Dias o Prazo Concedido a Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 13, de 1983, Destinada a Investigar a Persistencia da Pobreza Absoluta No Nordeste.