July 24, 1987
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 2.345 de 23/07/1987. DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 6.782, DE 19 DE MAIO DE 1980.
- DECRETO LEI Nº 2344, DE 23 DE JULHO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.333, de 11 de Junho de 1987.
- DECRETO LEI Nº 2345, DE 23 DE JULHO DE 1987. da Nova Redação Ao Caput do Artigo 1 da Lei 6.782, de 19 de Maio de 1980.
- DECRETO LEI Nº 2346, DE 23 DE JULHO DE 1987. Cria No Ministerio da Fazenda os Cargos que Especifica e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2347, DE 23 DE JULHO DE 1987. Cria Na Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidencia da Republica os Cargos que Especifica e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
- DECRETO Nº 94665, DE 23 DE JULHO DE 1987. Fixa Limites para a Realização da Despesa Com 'pessoal e Encargos Sociais', No Ambito do Poder Executivo.
- DECRETO Nº 94666, DE 23 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre a Redução de Dispendios Com Pessoal e Serviços de Terceiros Nas Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94667, DE 23 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre a Realização de Despesa Com Pessoal e Encargos Sociais, Proibe o Ingresso de Servidores Na Administração Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94668, DE 23 DE JULHO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor do Gabinete do Ministro, o Credito Suplementar de Cz 1.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94669, DE 23 DE JULHO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica em Favor da Secretaria de Administração Publica, o Credito Suplementar de Cz 1.577.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94670, DE 23 DE JULHO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, o Credito Suplementar de Cz 15.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94671, DE 23 DE JULHO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Reforma e do Desenvolvimento Agrario, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 1.150.802.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94672, DE 23 DE JULHO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Cultura, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 236.601.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.