September 22, 1988
Decreto
- Decreto nº 96.746 de 21/09/1988. OUTORGA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-CBA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO RIBEIRA DO IGUAPE, NO LOCAL DENOMINADO TIJUCO ALTO, NOS MUNICIPIOS DE CERRO AZUL E ADRIANOPOLIS, ESTADO DO PARANA, E RIBEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 96738, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 200.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96739, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 800.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96740, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Suplementar de Cz 1.550.192.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96741, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Cultura, em Favor da Fundação Joaquim Nabuco e Fundação Nacional de Artes Cenicas, o Credito Suplementar de Cz 4.339.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96742, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Educação - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 433.656.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96743, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Educação - Entidades Supervisionadas o Credito Suplementar de Cz 561.055.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96744, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Educação - Entidades Supervisionadas, e a Secretaria de Ensino de Segundo Grau, o Credito Suplementar de Cz 400.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96745, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 107.445.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Orçamento Vigente.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 70, DE 20 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Angelica, Estado de Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 4.600,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 71, DE 20 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza o Governo do Estado do Amazonas a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 4.700.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 72, DE 20 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 13.750.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 73, DE 20 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a Elevar em 1.700.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 74, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 3.689,02 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 75, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Cuiaba, Estado do Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 1.821.876,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 76, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 180.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 77, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuranga, Estado de Goias, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 48.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Elevar o Montante de Sua Divida Consolidada No Valor Correspondente a Us 16,744,016.28 (dezesseis Milhões, Setecentos e Quarenta e Quatro Mil, Dezesseis Dolares e Vinte e Oito Centavos).