June 19, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7775, DE 16 DE JUNHO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 591.497.680,00 em Favor do Ministerio da Educação e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7776, DE 16 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - Seap e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 97834, DE 16 DE JUNHO DE 1989. Regulamenta a Exigencia da Prova de Quitação de Tributos e de Contribuições Federais Nos Casos que Menciona.
- DECRETO Nº 97835, DE 16 DE JUNHO DE 1989. Autoriza o Aumento do Capital Social da Acesita Energetica S.a.
- DECRETO Nº 97836, DE 16 DE JUNHO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Terreno Situado Na Avenida Dantas Barreto, S/n, Esquina Com a Rua Passo da Patria, Na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97837, DE 16 DE JUNHO DE 1989. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Waimiri-atroari, que Menciona, Nos Estados do Amazonas e Roraima e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97838, DE 16 DE JUNHO DE 1989. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Xerente que Menciona, No Estado do Tocantins.
- DECRETO Nº 97839, DE 16 DE JUNHO DE 1989. Cria o Parque Nacional da Serra do Divisor.