March 16, 1990
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui Nova Sistematica para Reajuste de Preços e Salarios em Geral e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 155, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 157, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Criação de Certificados de Privatização e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 158, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Isenção Ou Redução de Imposto de Importação e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 159, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Normas de Conduta Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 160, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Altera a Legislação do Imposto Sobre Operações Financeiras, Instituindo Incidencias de Carater Transitorio Sobre os Atos que Menciona, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 161, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 162, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Tributação, Pelo Imposto de Renda, Dos Ganhos Liquidos Obtidos em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhados.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 163, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Aplicação da Pena de Demissão a Funcionario Publico.
Decreto
- DECRETO Nº 99182, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO Nº 99183, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Legislação Relativa a Contenção de Despesas Na Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99184, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta o Cadastro Nacional de Bens Imoveis e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99181, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.