August 30, 1990
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 99479, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Concessões Outorgadas No Periodo 1962/80, Entre o Brasil e a Argentina (acordo 1).
- DECRETO Nº 99480, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 9, No Setor da Industria de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade, Entre o Brasil e o Mexico.
- DECRETO Nº 99481, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, Entre o Brasil e a Venezuela (acordo 13).
- DECRETO Nº 99482, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, Entre o Brasil e o Mexico (acordo 9).
- DECRETO Nº 99483, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 13, No Setor da Industria Fonografica, Entre o Brasil, a Argentina, o Mexico e a Venezuela.
- DECRETO Nº 99484, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Decimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, Entre o Brasil e a Argentina.
- DECRETO Nº 99485, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica, Entre o Brasil e o Chile.
- DECRETO Nº 99486, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, Entre o Brasil e a Argentina (acordo 1).
- DECRETO Nº 99487, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional para a Recuperação e Expansão do Comercio, Entre o Brasil e o Paraguai.
- DECRETO Nº 99488, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre os Pedidos de Vista Pertinentes a Processos Submetidos a Deliberação Dos Conselhos Deliberativos das Superintendencias do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene da Amazonia - Sudam e do Conselho de Administração da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 28 DE AGOSTO DE 1990. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Emitir e a Colocar No Mercado, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Bahia (lft-ba).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 28 DE AGOSTO DE 1990. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, a Emitir Letras Financeiras do Tesouro Municipal (lftm-it).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 28 DE AGOSTO DE 1990. Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso a Emitir e a Colocar No Mercado, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado (lfte-mt).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 28 DE AGOSTO DE 1990. Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Verde, Estado de Goias, a Elevar, Temporariamente, o Limite Fixado No Inciso I do Artigo 3 da Resolução 94, de 15 de Dezembro de 1989, do Senado Federal.