November 09, 1990

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 8089, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais de Cr$ 1.598.225.000,00, para os Fins que Especifica.

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 261, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990. da Nova Redação Ao Artigo 11 da Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990.

Decreto

Decreto nº 99.679 de 08/11/1990. DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A LEI 6.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ATRIBUI A EMPRESA EXPLORADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES E EDIÇÃO DE LISTAS TELEFONICAS.

DECRETO Nº 99682, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990. Altera o Decreto 99.518,de 10 de Setembro de 1990.

DECRETO Nº 99677, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990. Revoga o Decreto 72.898, de 9 de Outubro de 1973.

DECRETO Nº 99680, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre as Obrigações, de Carater Financeiro, Contraidas Com a Garantia do Tesouro Nacional, Pelas Entidades Referidas No Artigo 4 da Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 99681, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990. Reduz, Temporariamente, a Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados Incidente Sobre os Cigarros.

DECRETO Nº 99683, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Projeto 'ministerio da Criança', Define Procedimentos Organizacionais para Sua Execução, e da Outras Providencias.

Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 46, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990. Autoriza, em Carater Excepcional e Temporario, o Governo do Estado de Minas Gerais a Emitir e a Colocar em Mercado 18.104.135 Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais (lft-mg).

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990. Aprova o Texto Dos Atos Finais do Xix Congresso da União Postal Universal, Realizado em Hamburgo, Republica Federal da Alemanha, em Julho de 1984.