November 09, 1990
Medida Provisória
Decreto
- Decreto nº 99.679 de 08/11/1990. DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A LEI 6.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ATRIBUI A EMPRESA EXPLORADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES E EDIÇÃO DE LISTAS TELEFONICAS.
- DECRETO Nº 99682, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990. Altera o Decreto 99.518,de 10 de Setembro de 1990.
- DECRETO Nº 99677, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990. Revoga o Decreto 72.898, de 9 de Outubro de 1973.
- DECRETO Nº 99680, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre as Obrigações, de Carater Financeiro, Contraidas Com a Garantia do Tesouro Nacional, Pelas Entidades Referidas No Artigo 4 da Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99681, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990. Reduz, Temporariamente, a Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados Incidente Sobre os Cigarros.
- DECRETO Nº 99683, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Projeto 'ministerio da Criança', Define Procedimentos Organizacionais para Sua Execução, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.