December 17, 1990
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8118, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 1.959.505.320.000,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 8.118 de 14/12/1990. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE CR$ 1.959.505.320.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 288, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Dissolver Ou Privatizar a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (lloydbras).
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 289, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - Itr, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 290, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990. Estabelece Regras para a Fixação e Negociação de Encargos Educacionais e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 99800, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 625.296.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99801, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Ação Social, em Favor da Fundação Legião Brasileira de Assistencia, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 248.515.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99802, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Aos Ministerios da Aeronautica e do Exercito, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 106.908.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99803, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 178.199.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99804, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 19.293.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99805, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 204.608.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99806, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear e da Nuclebras Equipamentos Pesados S/a Credito Suplementar No Valor de Cr$ 407.413.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99807, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.325.604.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99808, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 300.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.