December 31, 1990
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8149, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 15.397.394.000,00.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8151, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da Seguridade Social da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 2.432.875.000,00.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8152, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Criação das Procuradorias da Republica Nos Estados de Roraima e Amapa e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 603.002.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação do Paragrafo 3 do Artigo 8 da Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8155, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Institui a Taxa de Conservação Rodoviaria e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 28.536.608.000,00, para os Fins que Especifica e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8150, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Aplicação Financeira de Recursos Recolhidos Ao Fnde, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação do Artigo 4 da Lei 6.932, de 7 de Julho de 1981, que Dispõe Sobre as Atividades do Medico Residente e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 99.954 de 28/12/1990. ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE CR$ 471.990.195.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- DECRETO Nº 99951, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. da Nova Redação Ao Artigo 7 do Decreto 97.314, de 20 de Dezembro de 1988.
- DECRETO Nº 99956, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera o Programa de Apoio Social Especial Integrado - Pasei, Prorroga Sua Vigencia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99960, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S/a - Telebras a Promover Aumento de Capital Social.
- DECRETO Nº 99961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1991.
- DECRETO Nº 99952, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Institui, Na Secretaria da Ciencia e Tecnologia da Presidencia da Republica, Comissão Permanente de Apoio a Capacitação Tecnologica da Industria.
- DECRETO Nº 99953, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Conselho Nacional de Ciencia e Tecnologia da Secretaria da Ciencia e Tecnologia da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99954, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social, Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 471.990.195.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 99955, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Cessão de Servidores de Orgãos Ou Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.