December 31, 1990

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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 8149, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 15.397.394.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 8151, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da Seguridade Social da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 2.432.875.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 8152, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Criação das Procuradorias da Republica Nos Estados de Roraima e Amapa e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 8153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 603.002.000,00, para os Fins que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 8154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação do Paragrafo 3 do Artigo 8 da Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990 e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 8155, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Institui a Taxa de Conservação Rodoviaria e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 8156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 28.536.608.000,00, para os Fins que Especifica e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 8150, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Aplicação Financeira de Recursos Recolhidos Ao Fnde, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 8138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação do Artigo 4 da Lei 6.932, de 7 de Julho de 1981, que Dispõe Sobre as Atividades do Medico Residente e da Outras Providencias.

Decreto

Decreto nº 99.954 de 28/12/1990. ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE CR$ 471.990.195.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.

DECRETO Nº 99951, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. da Nova Redação Ao Artigo 7 do Decreto 97.314, de 20 de Dezembro de 1988.

DECRETO Nº 99956, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera o Programa de Apoio Social Especial Integrado - Pasei, Prorroga Sua Vigencia e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 99960, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S/a - Telebras a Promover Aumento de Capital Social.

DECRETO Nº 99961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1991.

DECRETO Nº 99952, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Institui, Na Secretaria da Ciencia e Tecnologia da Presidencia da Republica, Comissão Permanente de Apoio a Capacitação Tecnologica da Industria.

DECRETO Nº 99953, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Conselho Nacional de Ciencia e Tecnologia da Secretaria da Ciencia e Tecnologia da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 99954, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social, Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 471.990.195.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.

DECRETO Nº 99955, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Cessão de Servidores de Orgãos Ou Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.