December 09, 1993
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 386, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993. Altera a Redação do Artigo 69 da Lei 8.672, de 6 de Julho de 1993, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 384, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude - Fundo Nacional de Saude, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 290.796.984.124,00 para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 385, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 08/12/1993 ( seq-sf: 5 ). DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA SEDE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) PARA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto de 08/12/1993 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA A UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DO IMOVEL QUE MENCIONA.
- Decreto de 08/12/1993 ( seq-sf: 6 ). DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE DE EFICIENCIA ENERGETICA.
- Decreto de 08/12/1993 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MARANHÃO', PARTE INTEGRANTE DA 'FAZENDA SONHEN DE BAIXO', SITUADO NO MUNICIPIO DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIAS E DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Cria o Comite Nacional para a Participação do Brasil Na Iv Conferencia Mundial Sobre a Mulher: Igualdade, Desenvolvimento e Paz, e da Outra Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Dispõe Sobre a Instituição do Premio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.
- DECRETO Nº 0-003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Autoriza a União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 0-004, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Autoriza a União a Aceita a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 0-005, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Dispõe Sobre a Transferencia da Sede da Comissão Nacional de Energia Nuclear (cnen) para o Municipio do Rio de Janeiro.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 111, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza a União a Conceder Garantia a Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Ate Us$ 45,546,242.00, a Ser Contratada pela Telecomunicações Brasileiras S.a. (telebras), Junto Ao Istituto Centrale Per Il Credito a Medio Termine - Mediocredito Centrale.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 112, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza a Contratação de Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, No Valor Equivalente a Ate Us$ 147,000,000.00, de Principal, Entre o Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid, Destinada Ao Financiamento Parcial do Programa Corredores Rodov...