May 31, 1996
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 30/05/1996 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'QUINHÃO ALEGRIA', CONHECIDO COMO 'TRES PALMEIRAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/05/1996 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA LIMOEIRO DE GOIAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE FAINA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/05/1996. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'BURITI/UNIÃO E BURITI - QUEIMADO' TAMBEM CONHECIDO COMO 'FAZENDA UNIÃO/BURITI', SITUADO NO MUNICIPIO DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 30 DE MAIO DE 1996. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'buriti/união e Buriti - Queimado' Tambem Conhecido Como 'fazenda União/buriti', Situado No Municipio de Goias, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE MAIO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Extraordinario No Valor de R$ 3.900.000.000,00.
- DECRETO Nº 0-002, DE 30 DE MAIO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'boa Vista', Ou 'boa Vista Dos Melos', Ou 'fazenda Vale da Esperança', Situado No Municipio de Formosa, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 30 DE MAIO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Limoeiro de Goias', Situado No Municipio de Faina, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 30 DE MAIO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'quinhão Alegria', Conhecido Como 'tres Palmeiras', Situado No Municipio de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 30 DE MAIO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural, Denominado 'fazenda das Guajuviras I', Situado No Municipio de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 30 DE MAIO DE 1996. Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Mato Grosso do Sul (lftms), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Primeiro Semestre de 1996.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 30 DE MAIO DE 1996. Autoriza o Estado de Pernambuco a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Pernambuco - Lftpe, Cujos Recursos Serão Destinados a Liquidação da Setima e Oitava Parcelas de Precatorios Judiciais, Bem Como Dos Complementos da Primeira a Sexta Parcelas.