September 13, 1996
Emenda Constitucional
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. Modifica os Artigos 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e da Nova Redação Ao Artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. Dá Nova Redação Ao Paragrafo 4 do Artigo 18 da Constituição Federal.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. Declara Luto Oficial Pelo Falecimento do Ex-presidente da Republica Ernesto Geisel.
- DECRETO Nº 0-001, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de R$ 166.165.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Orçamentos Vigentes.
- DECRETO Nº 2006, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre Remanejamento Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que Menciona e da Outras Providencias.
- Decreto de 12/09/1996. DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA ERNESTO GEISEL.
- Decreto de 12/09/1996 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORçAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAçÃO E DO DESPORTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 166.165.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NOS ORçAMENTOS VIGENTES.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 68, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado de Sergipe a Contratar Operações de Credito Junto a Caixa Economica Federal No Valor de R$ 5.386.500,00 (cinco Milhões, Trezentos e Oitenta e Seis Mil e Quinhentos Reais), Destinados a Investimentos No Sistema de Abastecimento de Agua de Aracaju - Se e Aquisi...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 69, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. Autoriza a União a Realizar Operações de Recompra e de Reestruturação Dos Titulos da Divida Externa Brasileira, Contemplando a Aquisição Dos Titulos Com Desagio, No Mercado Secundario, a Emissão de Novos Titulos para Substituir os Antigos Ou Outras Modalidades de Operações, Com...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 70, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. Autoriza o Municipio de Fontoura Xavier - Rs a Contratar Operação de Credito, Junto a Secretaria das Obras Publicas, Saneamento e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, No Valor de R$ 20.000,00 (vinte Mil Reais), Destinados a Implantação de Rede de Esgoto.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 71, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. Autoriza o Municipio de Novo Barreiro - Rs a Contratar Operação de Credito, Junto a Caixa Economica Federal, No Valor de R$ 162.496,08 (cento e Sessenta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Oito Centavos), Destinados a Execução de Projetos de Moradia para a Popula...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 72, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Nordeste do Brasil S.a., No Valor de Ate R$ 3.600.000,00 (tres Milhões e Seiscentos Mil Reais), No Ambito do Fundo Geral de Turismo - Fungetur, Destinada a Conclusão da Ponte Sobre o Rio São Fra...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 73, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. Autoriza o Municipio de Bauru, No Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de R$ 1.714.591,30 (um Milhão, Setecentos e Catorze Mil, Quinhentos e Noventa e Um Reais e Trinta Centavos), Junto a Caixa Economica Federal, Destinando-se os Recursos a Construção D...