April 08, 1998
Lei Ordinária
- Lei nº 9.625 de 07/04/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMATICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9625, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, de Desempenho Diplomatico - Gdd, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - Gdc e de Desempenho de Atividade de Ciencia e Tecnologia - Gdct, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9624, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1649-017, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, Dos Centros Federais de Educação Tecnologica e das Escolas Agrotecnicas Federais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1650-017, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Plano de Carreira Dos Servidores do Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.650-17 de 07/04/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 2537, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 2 do Decreto 2.027, de 11 de Outubro de 1996.
- DECRETO Nº ., DE 07 DE ABRIL DE 1998. Altera o Artigo 2 do Decreto 924, de 10 de Setembro de 1993, que Dispõe Sobre a Criação da Area de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, No Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- Decreto de 07/04/1998. ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO 924, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BARRA DO RIO MAMANGUAPE, NO ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Aprova o Texto do Acordo por Troca de Notas Relativo Ao Ingresso do Brasil, Na Qualidade de Membro Pleno, No Comite do Aço da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Economico - Ocde, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e Aquela Organização, em Paris, em 17 de Junho...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Na Luta Contra o Crime Organizado e o Trafico de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, em Roma, em 12 de Fevereiro de 1997.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Na Area de Turismo, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha, em Brasilia, em 18 de Abril de 1997.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Aprova o Texto da Emenda Aos Artigos 6 e 22 do Acordo Operacional da Organização Internacional de Telecomunicações por Satelite - Intelsat, Aprovada Pelo Xxv Encontro Dos Signatarios, em 4 de Abril de 1995.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos Sub-regionais, Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica da Bolivia, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Chile, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Celebrado em Fortaleza, em 17 de Dezembro de 1996.