December 22, 1998
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9767, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor da Empresa Centrais Eletricas do Sul do Brasil. S.a., Credito Suplementar No Valor de R$ 5.082.033,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9768, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor de Diversas Empresas Estatais, Credito Especial Ate o Limite de R$ 242.636.122,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9769, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Gabinete do Ministro Extraordinario de Politica Fundiaria, Credito Especial Ate o Limite de R$ 122.880.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9770, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 7.052.076.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9771, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor de Diversas Empresas Estatais, Credito Suplementar No Valor de R$ 430.471.061,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor de Diversas Empresas Estatais, Credito Especial Ate o Limite de R$ 1.208.123.600,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9773, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Judiciario e Executivo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 197.438.062,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9774, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera a Lei 7.652, de 3 de Fevereiro de 1988, que Dispõe Sobre o Registro da Propriedade Maritima.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9775, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 21/12/1998 ( seq-sf: 13 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 21/12/1998 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 43.182.907,00, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 21/12/1998 ( seq-sf: 5 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.499.974,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 21/12/1998 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 18.998.000,00, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- Decreto de 21/12/1998 ( seq-sf: 10 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.800.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 21/12/1998 ( seq-sf: 9 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.100.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 21/12/1998 ( seq-sf: 8 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 7.565.377,00, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 21/12/1998 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.000.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 21/12/1998 ( seq-sf: 6 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 44.983.391,00 EM FAVOR DO PODER JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.