November 17, 2003
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 812 de 14/11/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A CERRADO COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE URUANÃ, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 822 de 14/11/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ALTERNATIVA FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE LAMBARI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 870 de 14/11/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO MARTINS, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE IPU, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 840 de 14/11/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ITAPIRAPUÃ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ITAPIRAPUÃ, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 864 de 14/11/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO PAULISTA DE TUPÃ LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE TUPÃ ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 867 de 14/11/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA REDE JUIZ DE FORA DE RADIODIFUSÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 859 de 14/11/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL MONTE SIÃO, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE JACAREI, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 814 de 14/11/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA ESPERANÇA DE IGUATEMI - ACEI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 810 de 14/11/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MORADA NOVA, ESTADO DO CEARA.
Decreto Legislativo do Congresso
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 11 de 14/11/2003. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO PG-00-00086/01 NO AMBITO DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2003, NO SUBTITULO 26.782.0220.2834.0054 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 12 de 14/11/2003. EXCLUI DO QUADRO VII, ANEXO A LEI 10.460, DE 14 DE JANEIRO DE 2003, A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, CODIGO ORÇAMENTARIO 10.302.0004.1823.3448, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE TRABALHO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 36.901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 10 de 14/11/2003. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS - PD-10.017/01 E PD-10.018/01, FINANCIADOS COM RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 2003 AO PROGRAMA DE TRABALHO 26.782.0233.3430.0101 (CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-470 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CONSTRUÇÃO DE TRECHO).