November 22, 2007
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11562, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, Credito Suplementar No Valor de R$ 31.872.800,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11563, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Especial No Valor de R$ 2.000.000,00, para o Fim que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11564, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça Eleitoral, Credito Especial No Valor de R$ 4.405.666,00 para o Fim que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11565, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia Social, Credito Especial No Valor de R$ 10.200,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11566, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Especial No Valor de R$ 24.824,00, para o Fim que Especifica.
Decreto
- Decreto de 21/11/2007. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA, DO ESPORTE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 112.495,668,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 21/11/2007 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DAS JUSTIÇAS FEDERAL E DO TRABALHO E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 36.175.145,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DE LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 6263, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007. Institui o Comite Interministerial Sobre Mudança do Clima - Cim, Orienta a Elaboração do Plano Nacional Sobre Mudança do Clima, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, da Saude, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 112.495,668,00 para Reforço de Dotaçõ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor das Justiças Federal e do Trabalho e de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 36.175.145,00, para Reforço de Dotações Constantes de Lei Orçamentaria Vigente.
Resolução do Congresso Nacional