September 10, 2009
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 6956, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Regulamenta o Disposto Na Lei 11.898, de 8 de Janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - Rtu Na Importação, por Via Terrestre, de Mercadorias Procedentes do Paraguai.
- DECRETO Nº 6957, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, No Tocante a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 624, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Spc - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de São Luis do Paraitinga, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 625, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Difusora Natureza Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Iacri, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 626, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fadema - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 627, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Curuça para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Curuça, Estado do Para.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 628, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Parque Niagara de Radiodifusão para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Paraiba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 629, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Acipa - Associação Comunitaria de Palmeirante para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Palmeirante, Estado do Tocantins.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 630, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Som Tocantins Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Paraiso do Tocantins, Estado do Tocantins.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 631, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Metropolitana Fm de Comunicação Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Ascurra, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 633, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Ivanov Comunicação e Participações Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Uruburetama, Estado do Ceara.