July 11, 2011
Decreto
- DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE JULHO DE 2011. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.130.547.524,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 08/07/2011. CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE DE FERNANDOPOLIS, NO MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 7517, DE 08 DE JULHO DE 2011. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Senegal Sobre o Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Firmado em Brasilia, em 9 de Junho de 2005.
- DECRETO Nº 7516, DE 08 DE JULHO DE 2011. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Botsuana Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico, Firmado em Brasilia, em 5 de Maio de 2009.
- Decreto de 08/07/2011 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 199.369,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 7523, DE 08 DE JULHO DE 2011. Regulamenta o Artigo 21-c da Lei 10.848, de 15 de Março de 2004, para Dispor Sobre a Autorização de Mudança de Combustivel de Usinas Termeletricas que Tenham Celebrado Contrato de Comercialização de Energia Eletrica No Ambiente Regulado - Ccear, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7521, DE 08 DE JULHO DE 2011. Da Nova Redação Aos Artigos. 24, 36 e 40 do Decreto 5.163, de 30 de Julho de 2004, que Regulamenta a Comercialização de Energia Eletrica, o Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Eletrica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE JULHO DE 2011. Convoca a 1 Conferencia Nacional Sobre Transparencia e Controle Social - Consocial e Revoga o Decreto de 8 de Dezembro de 2010.
- Decreto de 08/07/2011 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.130.547.524,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 157 de 08/07/2011. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA NAMIBIA SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMINIO DA DEFESA, CELEBRADO EM WINDHOEK, EM 1 DE JUNHO DE 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 08 DE JULHO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Reino da Belgica Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico e Consular, Assinado em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2009.
- Decreto Legislativo nº 158 de 08/07/2011. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA BELGICA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO E CONSULAR, ASSINADO EM BRUXELAS, EM 4 DE OUTUBRO DE 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 08 DE JULHO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Namibia Sobre Cooperação No Dominio da Defesa, Celebrado em Windhoek, em 1 de Junho de 2009.
- Decreto Legislativo nº 156 de 08/07/2011. APROVA O TEXTO DO CONVENIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE COMBATE A CRIMINALIDADE, ASSINADO EM MADRI, EM 25 DE JUNHO DE 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 08 DE JULHO DE 2011. Aprova o Texto do Convenio Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Sobre Cooperação em Materia de Combate a Criminalidade, Assinado em Madri, em 25 de Junho de 2007.