September 05, 2011
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12481, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12482, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região, Cria Varas do Trabalho em Sua Jurisdição e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12476, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6 Região, Cria Varas do Trabalho Com Sua Jurisdição e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12479, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12480, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12475, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12474, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12478, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, Cria Varas do Trabalho em Sua Jurisdição e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12477, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região e da Outras Providencias.