September 04, 2014
Lei Ordinária
- Lei nº 13.026 de 03/09/2014. ALTERA AS LEIS 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA E DISCIPLINA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, E 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, NA PARTE EM QUE DISPÕE SOBRE O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA; CRIA O QUADRO EM EXTINÇÃO DE COMBATE AS ENDEMIAS; E AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DOS EMPREGOS CRIADOS PELO ARTIGO 15 DA LEI 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, NO CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.
- LEI 13026 de 03/09/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA E DISCIPLINA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, E 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, NA PARTE EM QUE DISPÕE SOBRE O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA; CRIA O QUADRO EM EXTINÇÃO DE COMBATE AS ENDEMIAS; E AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DOS EMPREGOS CRIADOS PELO ARTIGO 15 DA LEI 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, NO CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.
- LEI 13025 de 03/09/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 10.714, DE 13 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR, EM AMBITO NACIONAL, NUMERO TELEFONICO DESTINADO A ATENDER DENUNCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER.
- Lei nº 13.025 de 03/09/2014. ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 10.714, DE 13 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR, EM AMBITO NACIONAL, NUMERO TELEFONICO DESTINADO A ATENDER DENUNCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 03/09/2014. AUTORIZA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 225.000.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 03/09/2014. AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO SANTANDER S.A., COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 03/09/2014. INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR DE APOIO BRASIL- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 03/09/2014. AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 170.840.000,00 (CENTO E SETENTA MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- RSF 25 de 03/09/2014 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 480.135.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MILHÕES, CENTO E TRINTA E CINCO MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 03/09/2014. AUTORIZA O ESTADO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 216.000.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 03/09/2014. INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-MALASIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- RSF 32 de 03/09/2014 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O ESTADO DA PARAIBA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 23.000.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, CUJOS RECURSOS DESTINAM-SE AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DA PARAIBA (PRODETUR)'.
- RSF 23 de 03/09/2014 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 225.000.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 35 de 03/09/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 644, DE 30 DE ABRIL DE 2014, QUE 'ALTERA OS VALORES DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA; ALTERA A LEI 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, A LEI 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E A LEI 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007', TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 29 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
- APN 35 de 03/09/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 644, DE 30 DE ABRIL DE 2014, QUE 'ALTERA OS VALORES DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA; ALTERA A LEI 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, A LEI 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E A LEI 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007', TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 29 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
- APN 36 de 03/09/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 645, DE 5 DE MAIO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO RELATIVO AOS DESASTRES OCORRIDOS EM 2012', TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 2 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 36 de 03/09/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 645, DE 5 DE MAIO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO RELATIVO AOS DESASTRES OCORRIDOS EM 2012', TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 2 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.