February 12, 1999
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.746-9 de 11/02/1999. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9 DA LEI 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.737-23 de 11/02/1999. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1 DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.
- Medida Provisória nº 1.751-62 de 11/02/1999. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.773-34 de 11/02/1999. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.784-2 de 11/02/1999. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.749-36 de 11/02/1999. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.772-19 de 11/02/1999. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.747-6 de 11/02/1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 7.556.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.776-8 de 11/02/1999. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 11/02/1999 ( seq-sf: 2 ). ALTERA O DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL (GASBOL).
- Decreto de 11/02/1999. DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DA CASA MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA A PRATICA DO ATO QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº ., DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Delega Competencia Ao Chefe da Casa Militar da Presidencia da Republica para a Pratica do Ato que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Decreto - Credencia o Centro Universitario Campos de Andrade, Com Sede Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Decreto - Altera o Decreto de 28 de Agosto de 1996, que Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação e Instituição de Servidão de Passagem, Terrenos Necessarios a Construção do Gasoduto Bolivia-brasil (gasbol).
- Decreto de 11/02/1999 ( seq-sf: 1 ). CREDENCIA O CENTRO UNIVERSITARIO CAMPOS DE ANDRADE, COM SEDE NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.