September 12, 1975
Decreto
- Decreto nº 76.241 de 11/09/1975. TRANSFERE, PARA O MINISTERIO DA AGRICULTURA, A COMISSÃO COORDENADORA DA CRIAÇÃO DO CAVALO NACIONAL - CCCCN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 76240, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria de Planejamento-entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 12.800.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76241, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. Transfere, para o Ministerio da Agricultura, a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - Ccccn e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76242, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. Abre a Presidencia da Republica em Favor do Estado-maior das Forças Armadas o Credito Suplementar de Cr 3.810.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76243, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria de Planejamento, Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 110.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76244, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Comissão de Readaptação Dos Incapazes das Forças Armadas, o Credito Suplementar de Cr 278.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76245, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Agricultura em Favor da Secretaria Geral, Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 30.547.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76246, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 76247, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, Area Necessaria a Construção do Açude Publico 'araras', No Estado do Ceara.
Resolução do Senado Federal