December 23, 1977
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1595, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre o Imposto de Renda Devido Pelos Importadores Ou Distribuidores de Filmes Estrangeiros, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1596, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera os Limites do Beneficio Fiscal de que Tratam os Decretos-leis 1.358, de 12 de Novembro de 1974, 1.431, de 5 de Dezembro de 1975, e 1.491 de 1 de Dezembro de 1976, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 81114, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Abre Aos Ministerios da Educação e Cultura e da Saude o Credito Suplementar de Cr 1.351.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 81.116 de 22/12/1977. DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DA UNIÃO DESTINADOS AO CUSTEIO DE ENCARGOS DECORRENTES DA DESAPROPRIAÇÃO DE AÇÕES DO CAPITAL DO HOSPITAL N.S. DA CONCEIÇÃO S.A., HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. E HOSPITAL FEMINA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 81.115 de 22/12/1977. ABRE A DIVERSOS ORGÃOS O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 1.601.831.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 81107, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Define o Elenco de Atividades Consideradas de Alto Interesse para o Desenvolvimento e a Segurança Nacional, para Efeito do Disposto Nos Artigos 1 e 2 do Decreto-lei 1.413, de 14 de Agosto de 1975.
- DECRETO Nº 81108, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 81109, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder Garantia a Operação Externa.
- DECRETO Nº 81110, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidencia da Republica o Credito Especial de Cr 74.935.000,00, para o Atendimento de Despesas Com a Participação da União No Aumento do Capital Social do Banco da Amazonia S/a.
- DECRETO Nº 81111, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio do Trabalho o Credito Suplementar de Cr 20.051.400,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 81112, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Abre a Encargos Previdenciarios da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cr 141.637.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.