March 20, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94112, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Altera Dispositivo do Decreto 93.090, de 08 de Agosto de 1986.
- DECRETO Nº 94113, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Agropecuaria Mercedina', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio Bataiporã, No Estado de Mato Grosso do Sul, Compreendido Na Zona Prioritaria, para F...
- DECRETO Nº 94114, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Dos Orlandos' Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Alto Paraguai, No Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma ...
- DECRETO Nº 94116, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre a Reintegração e Inclusão de Servidor No Quadro Permanente do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94117, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Altera a Tabela para Retenção do Imposto de Renda Na Fonte, Prorroga Prazo de Entrega da Declaração de Rendimentos da Pessoa Fisica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94111, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos.
- DECRETO Nº 94115, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'fazendas Samarco e Chapadão do Rio Quartel', Classificados No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situados No Municipio de Linhares, No Estado do Espirito Santo, Compreendidos Na Zona Pr...
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 1987. Autoriza o Governo do Estado do Ceara a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 47,400,000.00 (quarenta e Sete Milhões e Quatrocentos Mil Dolares Americanos) Destinada Ao Programa de Refinanciamento da Divida Externa Daquele Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 18 DE MARÇO DE 1987. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 42,500,000.00 (quarenta e Dois Milhões e Quinhentos Mil Dolares Americanos) Destinada Ao Programa de Refinanciamento da Divida Externa Daquele Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Autoriza o Governo do Distrito Federal a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 25.249,07 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.