October 15, 1990
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 244, DE 12 DE OUTUBRO DE 1990. Estabelece Regras para a Livre Negociação de Reajuste das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 245, DE 12 DE OUTUBRO DE 1990. Altera a Estrutura Basica da Secretaria da Ciencia e Tecnologia da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 246, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Institui Normas para a Defesa da Concorrencia e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 99.606 de 13/10/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 99.614 de 13/10/1990. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.458.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 99603, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova o Estatuto da Biblioteca Nacional, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99605, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria Dos Desportos da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99607, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Altera o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superiores da Vice-presidencia da Republica.
- DECRETO Nº 99608, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Cria Grupo de Trabalho Com a Finalidade de Coordenar e Estabelecer Diretrizes para a Negociação de Debitos de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99600, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria da Cultura da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99601, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova o Estatuto do Instituto Brasileiro de Arte e Cultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99602, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Patrimonio Cultural, e da Outras Providencias.