September 09, 1950
Lei Ordinária
- Lei nº 1.190 de 05/09/1950. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS, AO PODER JUDICIARIO, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1189, DE 05 DE SETEMBRO DE 1950. Altera as Carreiras de Patrão e Marinheiro do Quadro Suplementar do Ministerio da Guerra.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1190, DE 05 DE SETEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura de Creditos Adicionais, Ao Poder Judiciario, para Pagamento de Despesas do Superior Tribunal Militar.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1191, DE 05 DE SETEMBRO DE 1950. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario, Credito Especial para Pagamento de Despesa de Pessoal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1192, DE 06 DE SETEMBRO DE 1950. Altera o Artigo 4 do Decreto-lei 4.083, de 4 de Fevereiro de 1942, Modificado Pelo de 5.114, de 18 de Dezembro de 1942.
- Lei nº 1.189 de 05/09/1950. ALTERA AS CARREIRAS DE PATRÃO E MARINHEIRO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA GUERRA.
Decreto
- Decreto nº 28.575 de 30/08/1950. OUTORGA A JOSE ERMIRIO DE MORAIS OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA QUEDA D'AGUA SALTO GRANDE, EXISTENTE NO RIO TACANICA NO LUGAR DENOMINADO SANTA CRUZ, MUNICIPIO DE DE RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº 28562, DE 28 DE AGOSTO DE 1950. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terra, No Municipio de Uberlandia, Estado de Minas Gerais, e Autoriza a Companhia Prada de Eletricidade a Promover a Desapropriação das Mesmas.
- DECRETO Nº 28462, DE 02 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mario Espindola a Pesquisar Calcario e Associados Municipio de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 28245, DE 13 DE JUNHO DE 1950. Concede a 'british Airways Corporation' Autorização para Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 28465, DE 02 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Pedro a Pesquisar Argila e Associados No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 28466, DE 02 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Miguel Almeida a Pesquisar Berilo e Associados No Municipio de Salinas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 28575, DE 30 DE AGOSTO DE 1950. Outorga a Jose Ermirio de Morais Ou Empresa que Organizar, Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica da Queda D'agua Salto Grande, Existente No Rio Tacanica No Lugar Denominado Santa Cruz, Municipio de de Rio Grande do Sul, Estado do Parana.
- Decreto nº 28.599 de 06/09/1950. CONVERTE O REGIME DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DA FIRMA S/A NAMBEI KOCHI KANUSHIKI KAISHA NO DE FISCALIZAÇÃO
- DECRETO Nº 28591, DE 01 DE SETEMBRO DE 1950. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia Bandeirante de Seguros Gerais.