August 28, 1952
Decreto
- DECRETO Nº 31309, DE 20 DE AGOSTO DE 1952. Concede a Agua Platina Ltda Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 31311, DE 20 DE AGOSTO DE 1952. Concede Autorização para a Constituição do Banco de Credito da Capital Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada Com Sede No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 31338, DE 26 DE AGOSTO DE 1952. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 894.319,00, para o Fim que Especifica. Abre Pelo Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Cr 894.319,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 31339, DE 26 DE AGOSTO DE 1952. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 30.388, de 12 de Janeiro de 1952.
- DECRETO Nº 31286, DE 14 DE AGOSTO DE 1952. Autoriza Manoel Ferreira Borges a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 31292, DE 18 DE AGOSTO DE 1952. Declara de Utilidade Publica Uma Area de Terra Necessaria a Passagem de Linha de Transmissão e Autoriza a Sociedade Anonima Central Eletrica Rio Claro a Promover a Desapropriação.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 49 de 27/08/1952. APROVA CONVENÇÃO 98 RELATIVA A APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DO DIREITO DE ORGANIZAÇÃO E DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA ADOTADA EM 1949, NA CIDADE DE GENEBRA POR OCASIÃO DA 3 CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
- Decreto Legislativo nº 48 de 27/08/1952. MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS RECUSANDO REGISTRO AO CONTRATO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E FRANCISCO GOMES E SUA MULHER NERI BIONI DE ANDRADE SOBRE INSTALAÇÃO DE UMA RODA DAGUA EM TERRAS DE PROPRIEDADE DA SEGUNDA PARTE CONTRATANTE SITUADAS A MARGEM DO RIO SÃO FRANCISCO NO MUNICIPIO DE CABROBO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 27 DE AGOSTO DE 1952. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Recusando Registro Ao Contrato Entre o Ministerio da Agricultura e Francisco Gomes e Sua Mulher Neri Bioni de Andrade Sobre Instalação de Uma Roda Dagua em Terras de Propriedade da Segunda Parte Contratante Situadas a Margem do Rio São Francisco No Municipio de C...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 27 DE AGOSTO DE 1952. Aprova Convenção 98 Relativa a Aplicação Dos Principios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva Adotada em 1949, Na Cidade de Genebra por Ocasião da 3 Conferencia Internacional do Trabalho.