January 07, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1802, DE 05 DE JANEIRO DE 1953. Define os Crimes Contra o Estado e a Ordem Politica e Social, e da Outras Providencias.
- Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1806, DE 06 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe Sobre o Plano de Valorização Economica da Amazonia, Cria a Superintendencia da Sua Execução e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1808, DE 07 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe Sobre a Responsabilidade de Diretores de Bancos e Casas Bancarias, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1807, DE 07 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe Sobre Operações de Cambio e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 32042, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1952. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito de Cr 72.960,00 (setenta e Dois Mil Novecentos e Sessenta Cruzeiros), Suplementar a Verba 1 - I - 04 06, do Orçamento de 1952.
- DECRETO Nº 32046, DE 05 DE JANEIRO DE 1953. Altera a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Agricultura.
- DECRETO Nº 32049, DE 05 DE JANEIRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro Area de Terreno Necessario Ao Patio da Estação de Poços de Caldas, Daquela Estrada.
- DECRETO Nº 32000, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento de Capital, da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Confiança.
- DECRETO Nº 32002, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento de Capital, da Companhia União de Seguros Gerais.
- DECRETO Nº 31927, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento de Capital da Companhia de Seguros Imperial.