July 23, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1906, DE 16 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 10.000.000,00, para Socorrer as Populações Sacrificadas Pelo Arrombamento do Açude Publico da Cidade de Triunfo, No Estado de Pernambuco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1907, DE 17 DE JULHO DE 1953. da Nova Redação Ao Artigo 221, do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - (codigo de Processo Penal).
- LEI ORDINÁRIA Nº 1909, DE 21 DE JULHO DE 1953. Dispõe Sobre a Denominação Dos Aeroportos e Aerodromos Nacionais.
Decreto
- DECRETO Nº 33282, DE 13 DE JULHO DE 1953. Concede Permissão a Escola Hertz para Funcionar Como Escola de Radioeletricidade.
- DECRETO Nº 33283, DE 13 DE JULHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Unica de Extranumerario-mensalista do Conselho Nacional de Economia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 33298, DE 14 DE JULHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Delegacia do Trabalho Maritimo No Porto de Corumba, do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 33299, DE 14 DE JULHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Delegacia do Trabalho Maritimo No Porto de Fortaleza, do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 33300, DE 14 DE JULHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Delegacia do Trabalho Maritimo do Porto de Paranagua, do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 33301, DE 15 DE JULHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Conselhosuperior da Previdencia Social, do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 33.283 de 13/07/1953. DISPÕE SOBRE A TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 33.299 de 14/07/1953. DISPÕE SOBRE A TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA (ARTIGO 6 DA LEI 1.765, DE 1952), DA DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO NO PORTO DE FORTALEZA, DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 16 DE JULHO DE 1953. Aprova o Registro Feito Sob Reserva, das Apostilas Lançadas Nos Titulos, Aumentando as Pensões de Zilda Pessoa e Outros Viuva e Filhos de Deodoro Luis da Silva Pessoa, Agente Fiscal do Imposto de Consumo Classe J do Quadro Permanente do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 16 DE JULHO DE 1953. Aprova a Decisão por que o Tribunal de Contas em Sessão Realizada a 12/12/51, Denegou Registro Ao Contrato Celebrado em 29/10 Desse Ano Entre a Administração do Edificio da Fazenda e a Limpadora Brasileira para os Serviços de Pintura de Esquadrias de Janelas do Referido Predio.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 16 DE JULHO DE 1953. Aprova a Decisão por que o Tribunal de Contas em Sessão de 21/12/51 Denegou Registro Ao Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Agricultura e a Firma Rocha e Companhia do Distrito Federal para o Fornecimento de Uma Estufa Com Acessorio e Higrometro, em Proveito do Serviço Florestal Daquele Ministerio.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 16 DE JULHO DE 1953. Aprova o Termo de Escritura Publica de Compra e Venda Realizada em 06/04/48 Entre o Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministerio da Agricultura Teodoro Kestring e Sua Mulher Rosa Mezzari Kestring de Um Terreno de 5.346,47 Metros Quadrados Situado No Lugar Denominado Morro da Miseria Munic...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 17 DE JULHO DE 1953. Aprova a Convenção Sobre o Instituto Indigenista Interamericano Elaborada por Ocasião do 1 Congresso Indigenista Interamericano que Se Reuniu Na Cidade de Patzcuaro, Mexico, de 14 a 24 de Fevereiro de 1940 para Adesão do Brasil.
Resolução da Câmara dos Deputados