January 21, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2169, DE 15 DE JANEIRO DE 1954. Retifica a Lei 1.757, de 10 de Dezembro de 1952, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 1953.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2170, DE 18 DE JANEIRO DE 1954. Autoriza a Federação Nacional Dos Odontologistas a Instituir Caixas em Beneficio Dos Profissionais Nela Inscritos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2171, DE 18 DE JANEIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Ingresso Na Carreira de Diplomata.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2172, DE 18 DE JANEIRO DE 1954. Regula a Situação Dos Sargentos do Exercito, Excluidos Pelo Artigo 143, da Lei do Serviço Militar (decreto-lei 1.187, de 4 de Abril de 1939) e Posteriormente Reincluidos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2173, DE 18 DE JANEIRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Suplementar de Cr 20.688,00 para Pagamento de Gratificação Adicional Ao Medico Edmundo Bruzzi.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2174, DE 18 DE JANEIRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cr 4.500.000,00, em Reforço da Verba Tres do Anexo Numero 19, do Vigente Orçamento (lei/001757, de 10 11 52).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2175, DE 18 DE JANEIRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario os Creditos Suplementar de Cr 274.554,00 e Especial de Cr 76.422,40 para Pagamento de Adicionais Ao Pessoal das Auditorias da Justiça Militar.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2166, DE 11 DE JANEIRO DE 1954. Modifica os Artigos 1 e 2 do Decreto-lei 7.103, de 30 de Novembro de 1944, que Concede Auxilio a Associação Brasileira de Normas Tecnicas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2167, DE 11 DE JANEIRO DE 1954. Determina a Matricula Dos Oficiais do Qao Dos Subtenentes e Dos Sargentos do Exercito, Diplomados em Medicina, Farmacia e Odontologia No Curso de Formação de Oficiais da Escola de Saude do Exercito.