October 14, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.641 de 10/10/1959. DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS DO ARTIGO 16 DA LEI 1.254 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950. (ENSINO).
- Lei nº 3.640 de 10/10/1959. REVIGORA O DECRETO-LEI 8.778 DE 22 DE JANEIRO DE 1946 E LHE ALTERA O ALCANCE DO ARTIGO 1. (REGULA OS EXAMES DE HABILITAÇÃO PARA OS AUXILIOS DE ENFERMAGEM E PARTEIROS PRATICOS).
Decreto
- Decreto nº 47.023 de 14/10/1959. APROVA TABELA DE PESSOAL EMPREGADO NO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.021 de 14/10/1959. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS NOMEAÇÕES E ADMISSÕES NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E NAS AUTARQUIAS.
- Decreto nº 46.996 de 10/10/1959. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 46.989 de 10/10/1959. ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO 37494, DE 14 DE JUNHO DE 1955, QUE REGULAMENTOU O FUNDO NACIONAL DO ENSINO MEDIO.
- Decreto nº 47.016 de 13/10/1959. CRIA UM CARGO DE TESOUREIRO AUXILIAR NO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO.
- Decreto nº 46.995 de 10/10/1959. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.000.000,00 PARA AUXILIAR A CASA DOS ARTISTAS DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 46.997 de 10/10/1959. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 46.988 de 10/10/1959. ALTERA A LOTAÇÃO DE REPARTIÇÕES ATENDIDAS PELOS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO.
- Decreto nº 47.022 de 14/10/1959. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 145, ITEM VI, DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS OU FUNÇÕES RELACIONADOS COM O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.