April 14, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.436 de 11/04/1961. RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 36.570, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1954, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DA AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA CUREM-MÃE D'AGUA, NO MUNICIPIO DE PIANCO, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto nº 50.464 de 14/04/1961. DEFINE OS ENCARGOS ATRIBUIDOS AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM PELO DECRETO 50.272, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1961, ALTERADO PELO DECRETO 50.409, DE 4 DE ABRIL DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.429 de 10/04/1961. CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO S.A., AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 50.444 de 11/04/1961. APROVA CONVENIO ENTRE OS MINISTERIOS DA GUERRA E DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PARA A EXECUÇÃO, NO NORDESTE, POR COMISSÕES E UNIDADES MILITARES, DE SERVIÇOS DE MAPEAMENTO.
- Decreto nº 50.437 de 11/04/1961. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO 2 BATALHÃO FERROVIARIO, FAIXA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DE TRECHO FERROVIARIO LOCALIZADO EM MAFRA, ESTADO DE SANTA CATARINA
- Decreto nº 50.443 de 11/04/1961. AUTORIZA O PROVIMENTO DE CARGOS EM HOSPITAIS SOB A JURISDIÇÃO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Decreto nº 50.465 de 14/04/1961. CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS AFRO-ASIATICOS.
- Decreto nº 50.455 de 14/04/1961. CRIA O PARQUE NACIONAL DO XINGU.
- Decreto nº 50.461 de 14/04/1961. ALTERA O DECRETO 38.594, DE 16 DE JANEIRO DE 1956.
- Decreto nº 50.462 de 14/04/1961. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE EMERGENCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM REGIÕES ASSOLADAS POR INUNDAÇÕES.