August 03, 1961
Decreto
- Decreto nº 51.134 de 03/08/1961. REGULA OS PROGRAMAS DE TEATRO E DIVERSÕES PUBLICAS ATRAVES DO RADIO E DA TELEVISÃO, O FUNCIONAMENTO DE ALTO-FALANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 51.093 de 01/08/1961. CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA ESTRANGEIRA, FUNCIONANDO NO BRASIL, AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTAR SEU CAPITAL.
- Decreto nº 51.133 de 03/08/1961. CRIA O GRUPO DE ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE ESTUDOS ESPACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 51.132 de 03/08/1961. CRIA NA SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA O GRUPO EXECUTIVO DA JUTA, INCUMBIDO DE PROMOVER ESTIMULOS CREDITICIOS, FISCAIS, DE ASSISTENCIA TECNICA E OUTROS AS ATIVIDADES LIGADAS A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DA JUTA E FIBRAS AMAZONICAS SEMELHANTES.
- Decreto nº 51.131 de 03/08/1961. ABRE, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 67.899.673,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 51.117 de 02/08/1961. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS -, EM CARATER DE URGENCIA, AREA DE TERRENOS SITUADA NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 50.457 de 14/04/1961. CONCEDE A LIBRAIRIE HACHETTE S.A., DO BRASIL AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA.
- Decreto nº 50.931 de 10/07/1961. CONCEDE A PEPSI-COLA DO BRASIL, S.A. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA.
- Decreto nº 51.130 de 03/08/1961. INSTITUI A DIVISÃO TURISTICA DO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.