May 08, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 51989, DE 06 DE MAIO DE 1963. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto 318, de 7 de Dezembro de 1961, do Presidente do Conselho de Ministros, que Cria Uma Delegação Permanente do Brasil Junto a Associação Latino-americana de Livre Comercio.
- DECRETO Nº 51993, DE 07 DE MAIO DE 1963. Dispõe Sobre Bens e Direitos de Companhias de Seguro Alemãs.
- DECRETO Nº 51960, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Institui Como Patrono da Arma de Comunicações o Marechal Candido Mariano da Silva Rondon.
- DECRETO Nº 51940, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Autoriza S.a. Industrias Votorantim a Pesquisar Argila No Municipio de Sorocaba, Estado de São Paulo.
- Decreto nº 51.966 de 26/04/1963. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO GUARULHOS - SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO, E AUTORIZA SUA DESAPROPRIAÇÃO.
- Decreto nº 51.993 de 07/05/1963. DISPÕE SOBRE BENS E DIREITOS DE COMPANHIAS DE SEGURO ALEMÃS.
- DECRETO Nº 51955, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Concede a Sociedade Navegação Marenave Ltda., Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 51957, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Concede a Sociedade Anonima Martinelli - Navegação e Comercio 'samnave' Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 51959, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Autoriza Representações, Mineração Cidade do Aço Limitada a Pesquisar Caulim No Municipio de Itabirito - Estado de Minas Gerais.
Decreto do Conselho de Ministro
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 15, DE 16 DE ABRIL DE 1963. Institui Comissão Parlamentar de Inquerito a Fim de Investigar a Existencia de Organismos Destinados a Exercer Pressões Sobre o Congresso, Atraves de Agitações, Propaganda Organizada e Ameaças.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 15 de 16/04/1963. INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO A FIM DE INVESTIGAR A EXISTENCIA DE ORGANISMOS DESTINADOS A EXERCER PRESSÕES SOBRE O CONGRESSO, ATRAVES DE AGITAÇÕES, PROPAGANDA ORGANIZADA E AMEAÇAS.