September 10, 1964
Decreto
- Decreto nº 54.261 de 04/09/1964. RETIFICA O ENQUADRAMENTO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 54.250 de 02/09/1964. INSTITUI OS CURSOS DE FORMAÇÃO E DE ESPECIALIZAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 54.267 de 08/09/1964. ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE GADO BOVINO NOS ANOS DE 1964 E 1965 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 54261, DE 04 DE SETEMBRO DE 1964. Retifica o Enquadramento de Cargos, Funções e Empregos do Quadro Permanente de Pessoal do Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 54268, DE 08 DE SETEMBRO DE 1964. Altera a Denominação Dos Membros Permanentes do Conselho Nacional de Defesa Sanitaria Animal Criado Pelo Decreto 24.548, de 3 de Julho de 1964, do Governo Provisorio da Republica.
- DECRETO Nº 54267, DE 08 DE SETEMBRO DE 1964. Estabelece Normas para o Abate de Gado Bovino Nos Anos de 1964 e 1965 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54269, DE 08 DE SETEMBRO DE 1964. Torna Sem Efeito Despacho Exarado em Parecer do Gabinete Militar e Cria Comissão para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 54270, DE 08 DE SETEMBRO DE 1964. Autoriza o Departamento Nacional de Portos e Vias Navegaveis a Ceder, Gratuitamente, Ao Instituto do Açucar e do Alcool, Area de Terreno Localizado No Porto de Aracaju, Estado de Sergipe.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 08 DE SETEMBRO DE 1964. Aprova Convenções para Adoção de Uma Lei Uniforme Sobre Letras de Cambio, Notas Promissorias e Cheques e Respectivos Protocolos.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 08 DE SETEMBRO DE 1964. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Contrato de Constituição de Aforamento de Um Lote de Terreno de Marinha Beneficiado Com a Salina 'são Francisco Iii-d'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 08 DE SETEMBRO DE 1964. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Contrato de Emprestimo, No Montante de Cr 1.000.000.000,00 Celebrado a 1 de Julho de 1963, Entre a União Federal e o Governo do Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 08 DE SETEMBRO DE 1964. Aprova o Acordo Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica Federal da Alemanha Sobre Privilegios Aduaneiros de Consulados de Carreira e Seus Funcionarios.