April 29, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4956, DE 26 DE ABRIL DE 1966. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo, Bem Como da Taxa de Despacho Aduaneiro, Equipamento para Perfuração de Poços e Localização de Agua, Importado pela Casol.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4955, DE 26 DE ABRIL DE 1966. Isenta do Imposto de Importação Equipamentos Destinados a Comercial Paulista Importadora e Exportadora Ltda, para a Instalação de Uma Fabrica de Bulbos de Vidro para Cinescopio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4958, DE 27 DE ABRIL DE 1966. da Nova Redação Ao Item 4 do Artigo 7 da Lei 3.765, de 4 de Maio de 1960, que Dispõe Sobre as Pensões Militares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4950, DE 22 DE ABRIL DE 1966. Dispõe Sobre a Remuneração de Profissionais Diplomados em Engenharia, Quimica, Arquitetura, Agronomia e Veterinaria.
Decreto
- DECRETO Nº 58255, DE 26 DE ABRIL DE 1966. Promulga o Convenio de Cooperação Social Com a Espanha.
- DECRETO Nº 58256, DE 26 DE ABRIL DE 1966. Promulga o Tratado de Prescrição das Experiencias Com Armas Nucleares Na Atmosfera, No Espaço Cosmico e Sob a Agua.
- DECRETO Nº 58260, DE 26 DE ABRIL DE 1966. Altera o Decreto 57.926, de 4 de Março de 1966, que Dispõe Sobre as Delegações do Brasil as Sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas.
- DECRETO Nº 58257, DE 26 DE ABRIL DE 1966. Transforma o Consulado de Carreira em Casablanca em Consulado Honorario.
- DECRETO Nº 58258, DE 26 DE ABRIL DE 1966. Transforma o Consulado Privativo em Santo Tome em Consulado Honorario.
- Decreto nº 58.256 de 26/04/1966. PROMULGA O TRATADO DE PRESCRIÇÃO DAS EXPERIENCIAS COM ARMAS NUCLEARES NA ATMOSFERA, NO ESPAÇO COSMICO E SOB A AGUA.
- Decreto nº 58.186 de 14/04/1966. CONCEDE A THE HOME INSURANCE COMPANY AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTAR CAPITAL DESTINADO AS SUAS OPERAÇÕES DE SEGUROS NO BRASIL.
- DECRETO Nº 58259, DE 26 DE ABRIL DE 1966. Transforma o Consulado de Carreira em Cardiff, Grã Bretanha, em Consulado Honorario.
- DECRETO Nº 58261, DE 26 DE ABRIL DE 1966. Transforma o Consulado de Carreira em Sevilha em Consulado Honorario.