May 17, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4974, DE 11 DE MAIO DE 1966. Autoriza a Doação de Imoveis a Legião Brasileira de Assistencia e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4977, DE 12 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Estado Maior das Forças Armadas e Pelos Ministerios Militares, o Credito Especial de Cr$ 7.493.000.000 (sete Bilhões Quatrocentos e Noventa e Tres Milhões de Cruzeiros ), para Atendimento das Despesas do Destacamento Brasileiro da Força Armada Interamericana - Fai...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4978, DE 12 DE MAIO DE 1966. Reajusta a Pensão Especial Concedida a Caliope Barreto de Menezes, Pelo Decreto 64, de 21 de Julho de 1892
- LEI ORDINÁRIA Nº 4981, DE 13 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Especiais Num Montante de Cr 1.027.157.513(um Bilhão Vinte e Sete Milhões Cento e Cinquenta e Sete Mil Quinhentos e Treze Cruzeiros Destinados a Presidencia da Republica para Pagamento de Despesas Referentes a Serviços Anteriores.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4982, DE 13 DE MAIO DE 1966. Dispõe Sobre o Reengajamento de Sargentos do Exercito Ate Adquirirem a Estabilidade.
Decreto
- Decreto nº 58.394 de 10/05/1966. ALTERA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 8 DO DECRETO 57.271, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965.
- DECRETO Nº 58380, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Credito Rural.
- DECRETO Nº 58379, DE 10 DE MAIO DE 1966. Cria Funções Gratificadas No Conselho Nacional de Telecomunicações (contel) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58381, DE 10 DE MAIO DE 1966. da Nova Redação Ao Artigo 5 do Decreto 56.980, de 1 de Outubro de 1965, que Dispõe Sobre a Lavra e a Industrialização Dos Xistos Oleigenos.
- DECRETO Nº 58382, DE 10 DE MAIO DE 1966. Dispõe Quanto a Coordenação das Atividades de Extensão Rural.
- DECRETO Nº 58383, DE 10 DE MAIO DE 1966. Outorga Concessão a Radio Progresso de Juazeiro S.a., para Instalar Uma Emissora de Radiodifusão Sonora, Na Cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 58384, DE 10 DE MAIO DE 1966. Fixa Normas de Procedimento Com Referencia a Convites para a Visita de Militares Ou de Organizações Militares Estrangeiras, Ao Brasil, em Carater Oficial.
- Decreto nº 58.386 de 10/05/1966. MODIFICA A JURISDIÇÃO DOS DISTRITOS NAVAIS, CRIA O SETIMO DISTRITO NAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 58386, DE 10 DE MAIO DE 1966. Modifica a Jurisdição Dos Distritos Navais, Cria o Setimo Distrito Naval e da Outras Providencias.