July 19, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 58790, DE 11 DE JULHO DE 1966. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da 'brasil', Companhia de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 58816, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 21 Concernente a Simplificação da Inspeção Dos Emigrantes a Bordo Dos Navios.
- DECRETO Nº 58817, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 22 Concernente Ao Contrato de Engajamento de Marinheiros.
- DECRETO Nº 58818, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 94 Sobre as Clausulas de Trabalho Nos Contratos Firmados por Autoridade Publica.
- DECRETO Nº 58819, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 97 Sobre os Trabalhadores Migrantes.
- DECRETO Nº 58820, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 103 Sobre Proteção a Maternidade.
- DECRETO Nº 58831, DE 15 DE JULHO DE 1966. Aprova o Orçamento do Conselho Regional de Quimica da 5 Região.