December 05, 1966
Decreto
- Decreto nº 59.629 de 01/12/1966. RATIFICA DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIA DO ESTADO DO PIAUI.
- Decreto nº 59.634 de 01/12/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'INDUSTRIAS ALIMENTICIAS CARLOS DE BRITO S.A.', DE RECIFE (PE).
- DECRETO Nº 59612, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, a Fração Ideal de 75/10.000 do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 59613, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Autoriza Estrangeira a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 59615, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento da Lei 5.106, de 2 de Setembro de 1966.
- DECRETO Nº 59617, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Esperança Companhia de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 59618, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Concede a The London Assurance Autorização para Aumentar o Capital Destinado as Suas Operações de Seguros No Brasil.
- DECRETO Nº 59619, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos da Companhia Real de Seguros, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 59620, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Abre, Ao Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cr 400.000.000,00 para Atender as Despesas Com o Pagamento de Salario-familia.