August 28, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 61229, DE 23 DE AGOSTO DE 1967. Promulga o Acordo de Comunicações por Satelite, o Acordo Especial e o Acordo Suplementar Sobre Arbitramento.
- DECRETO Nº 61230, DE 23 DE AGOSTO DE 1967. Declara Sem Efeito o Decreto 19.231, de 19 de Julho de 1945.
- DECRETO Nº 61231, DE 23 DE AGOSTO DE 1967. Declara Caduco o Decreto 41.311, de 10 de Abril de 1957.
- DECRETO Nº 61233, DE 23 DE AGOSTO DE 1967. Autoriza a Companhia Força e Luz do Parana a Construir Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 61234, DE 23 DE AGOSTO DE 1967. Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais Sociedade Anonima Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Diogo de Vasconcelos, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 61237, DE 24 DE AGOSTO DE 1967. Regulamenta o Decreto-lei 138, de 2 de Fevereiro de 1967, que Autoriza o Dnocs a Executar Obras de Engenharia Rural.
- DECRETO Nº 61239, DE 25 DE AGOSTO DE 1967. Organiza a Comissão de Revisão e Coordenação Dos Projetos de Codigos.
- Decreto nº 61.237 de 24/08/1967. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 138, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE AUTORIZA O DNOCS A EXECUTAR OBRAS DE ENGENHARIA RURAL.
- Decreto nº 61.229 de 23/08/1967. PROMULGA O ACORDO DE COMUNICAÇÕES POR SATELITE, O ACORDO ESPECIAL E O ACORDO SUPLEMENTAR SOBRE ARBITRAMENTO.