December 04, 1967
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5364, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1967. Autoriza a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap - a Alienar Lotes Rurais de Sua Propriedade No Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5365, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1967. Cria a Superintendencia do Desenvolvimento da Região Centro-oeste (sudeco), e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5366, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1967. Concede Pensão Especial Ao Cidadão Brasileiro Leopoldo Jacob Arnt, Ex-proprietario da Antiga Navegação Arnt Ltda., do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5367, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1967. Concede Pensão Especial a Familia do Inspetor Eletrotecnico Arlete de Souza.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5368, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1967. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores Civis e Militares da União, Reformula Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados, e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.365 de 01/12/1967. CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE (SUDECO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 61796, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1967. Autoriza a Cessão Sob o Regime de Arrendamento de Proprio Nacional, Nas Condições que Especifica.
- DECRETO Nº 61813, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Retifica a Redação Dos Incisos 5 e 10 do Artigo 19 Dos Estatutos da Financiadora de Estudos e Projetos S/a - Finep.
- DECRETO Nº 61815, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1967. Altera o Enquadramento Nas Series de Classes e Classes Singulares Integrantes do Grupo Ocupacional P. 1.700 - Medicina, Farmacia e Odontologia, do Quadro de Pessoal do Ministerio da Marinha.
- DECRETO Nº 61729, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Revisão do Enquadramento Dos Cargos e Funções da Caixa Economica Federal de Goias, e da Outras Providencias. Outras Providencias
- Decreto nº 61.815 de 01/12/1967. ALTERA O ENQUADRAMENTO NAS SERIES DE CLASSES E CLASSES SINGULARES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL P. 1.700 - MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA, DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA.